PGR interina aprova regra que evita discriminação de gênero no MP, diz coluna

De acordo com a coluna do Metrópoles de Guilherme Amado, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, aprovou nesta terça-feira (14) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma regra para considerar o tempo de licença-maternidade na conta do estágio probatório no Ministério Público. A coluna aponta que a nova regra impede que mulheres que tenham filhos nos dois primeiros anos após a nomeação demorem mais do que homens para serem efetivados, como ainda ocorria em alguns órgãos do Ministério Público.

Durante a sessão Elizeta disse que ‘a licença maternidade é um direito fundamental das mulheres’.

“Suspender o estágio probatório durante o período de licença maternidade é uma forma de discriminação à mulher, uma vez que elas são as únicas prejudicadas por esse adiamento. É necessário, portanto, que apreciemos as normas sob uma perspectiva de gênero para reconhecer aquela interpretação que melhor se coaduna com os princípios e valores de nossa Constituição”, acrescenta a PGR interina.