Publicado em 14/07/2019 às 14h00.

PGR pede ao STF prioridade em julgamento sobre venda de bebida alcoólica nos estádios

Ações foram ajuizadas contra normas da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais; de acordo com Dodge, há um “descompasso” entre essas leis e o Estatuto do Torcedor

Redação
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (12), manifestações nas quais pede prioridade no julgamento de três ações sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

A PGR destaca a importância do tema e requer que seja dada prioridade na inclusão dos processos em pauta para julgamento em Plenário o mais rápido possível. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra normas da Bahia (ADI 5.112), Espírito Santo (ADI 5.250) e Minas Gerais (ADI 5.460).

Dodge afirma que há um “descompasso” entre a autorização dada pelas leis questionadas e o previsto nas normas gerais sobre a matéria editadas pela União (Estatuto do Torcedor e alterações) – que veda a permanência de bebidas alcoólicas em recintos esportivos, com o intuito de reprimir fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

“Pontua-se que a restrição veiculada pelo Estatuto do Torcedor teve por base desastrosas consequências do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, causando mortes, lesões e outros agravos”, aponta a procuradora-geral. 

Segundo ela, as normas questionadas nas ações expõem a riscos a integridade de milhares de torcedores e dificulta fortemente a prevenção e a repressão de episódios de violência em eventos esportivos. 

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