Dois ofícios enviados em 26 de janeiro de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público elencam potenciais de ilegalidades, irregularidades, fraudes e até eventuais crimes cometidos por procuradores ou com o consórcio deles.
O rol de coisas que causam estranhezas que Aras tentou ver investigadas, e não conseguiu, conforme o Brasil 247, vai desde a possível manipulação na distribuição de processos para atuação da Procuradoria da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) burlando-se o sistema automático e impessoal e a designação de “procuradores naturais” para as ações (um dos tópicos do ofício GAB/PGR 49/2021), até o vazamento manipulado de inquéritos e informações sigilosas da finada “Operação Lava Jato” para jornalistas escolhidos pela “força-tarefa” do caso (tema central do ofício GAB/PGR 48/2021).
As denúncias vão desde a existência de um sistema que ocultava inquéritos e procedimentos investigativos do próprio procurador-geral e de seus subprocuradores, e até a descrição da tentativa de se constituir uma fundação que poderia ser integrada por ex-procuradores, sob inspiração da ONG Transparência Internacional, com o objetivo específico de administrar R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência celebrado entre o MP e holding J&F, do Grupo JBS, conforme o site.
Tratado no ofício 49/2021 teria vindo à tona em razão da ocorrência de descumprimento de imposições da Lei Maria Penha por um procurador da República – com a ajuda do procurador-geral e de um subprocurador respeitado na instituição como Humberto Jacques. A estrutura da fundação proposta para ser criada com recursos do acordo de leniência da J&F assemelha-se, conforme o veículo de comunicação, em tudo com o mecanismo de autofinanciamento proposto pelo ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol para ser pago com recursos da Petrobras, uma jabuticaba jurídico-empresarial descaroçada e desidratada pelo Supremo Tribunal Federal.
Corregedor nacional do CNMP à época em que os ofícios de Augusto Aras chegaram ao Conselho, o procurador Rinaldo Reis admite a recepção dos pedidos de investigação. Contudo, já não responde mais pelo posto.
“Não tenho mais acesso aos documentos e autos da Corregedoria Nacional, de maneira que não tenho como prestar qualquer informação sobre o que tramita ou tramitou por lá”, disse.
De forma burocrática e sem querer avançar na apuração de respostas sobre o porquê de as investigações solicitadas por Aras ao CNMP estarem travadas, o núcleo de imprensa e jornalismo da instituição respondeu que “os ofícios mencionados (48/2021 e 49/2021), encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para este Órgão Correcional Nacional ensejaram a abertura de procedimentos administrativos de cunho disciplinar no âmbito desta Corte de Controle, entre os quais a Sindicância nº 487/2022-17, que foi instaurada a pedido da PGR, com vistas a aprofundar a instrução probatória de anterior sindicância arquivada no ano de 2021, especificamente à falta de indícios mínimos de autoria do suposto ‘vazamento de informações’ de investigações envolvendo a intitulada operação ‘lavo-jato’.
Atualmente, a aludida sindicância se encontra em fase de instrução no âmbito da comissão processante designada para atuar no feito.” Acerca dos demais fatos, o núcleo de imprensa prosseguiu na ausência de resposta objetiva: “Em relação aos outros procedimentos, por serem de natureza sigilosa, não se afigura possível o fornecimento de maiores informações a respeito da tramitação ou fase processual em que se encontram.”
