Publicado em 26/06/2025 às 18h29.

Por 8 a 3, STF decide ampliar responsabilidade de redes sociais por conteúdo de seus usuários

O julgamento, que já se estendia por 11 sessões desde novembro do ano passado, contou com intensos debates sobre o tema

Redação
Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (26), com o placar de 8 a 3, o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, a favor do aumento das obrigações das big techs. Último a votar, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu que a responsabilização só ocorra após uma ordem judicial, alinhando-se à minoria que protege empresas.

Segundo matéria do InfoMoney, o debate central gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se descumprirem alguma ordem judicial para remoção de conteúdo. A maioria dos ministros entendeu que é necessário ampliar a responsabilização visando garantir um maior controle sobre conteúdos ofensivos e ilegais, antecipando as indenizações.

Nunes Marques ainda defendeu a importância da liberdade de expressão e alertou contra restrições prévias a esse direito fundamental. Ele ainda argumentou que o Congresso Nacional deveria ser responsável por legislar sobre o tema, já que o STF está atuando diante da ausência de regulamentação específica pelo Legislativo.

O julgamento, que já se estendia por 11 sessões desde novembro do ano passado, contou com intensos debates sobre a extensão das obrigações das plataformas na regulação, e os casos em que devem ser responsabilizados.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no entanto, defendeu que o tribunal aguardou um período de tempo razoável para que o Parlamento atuasse. Agora, após a conclusão da votação, o STF deve aprovar a tese final que detalha a decisão, estabelecendo as regras que as plataformas digitais deverão seguir para a remoção de postagens ilegais.

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