Por falta de pagamento, STF arquiva queixa de Onyx contra Randolfe Rodrigues

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma queixa-crime do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lorenzoni não pagou as custas do processo, não dando início à apuração do caso.

O ministro acusou o senador de calúnia e difamação após entrevista à CNN, em junho de 2021.

À época, ainda estava em curso a CPI da pandemia, e, em 23 de junho, Onyx Lorenzoni e Elcio Franco, ex-secretário executivo do ministério da Saúde, fizeram um pronunciamento sobre as negociações da vacina Covaxin.

Nesta coletiva, o ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia determinado a abertura, pela Polícia Federal, de uma investigação contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que afirmou ter alertado o governo federal a respeito de supostas irregularidades nas negociações do imunizante.

À CNN, no mesmo dia, Randolfe disse que o ministro teria tentado “embaraçar” as investigações, ameaçando o deputado e o irmão do parlamentar, que fizeram depoimento dias depois.

No processo entregue ao Supremo, Onyx afirmou que as acusações de Randolfe são falsas. Ele tinha prazo máximo de seis meses para pagar as custas do processo, mas, como não o fez, ele foi arquivado.

O ministro Lewandowski ressaltou, com base no código penal, que “nas ações intentadas mediante queixa, nenhum ato ou diligência se realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas.”