Prefeito de Livramento de Nossa Senhora diz que vai exonerar esposa

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE-BA) assumindo o compromisso de exonerar, no prazo de cinco dias, dez servidores, entre os quais a esposa do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (PSD), atual secretária de governo, e o sobrinho do vice-prefeito, atual diretor do Departamento de Tributos.

O gestor prometeu, ainda, que vai exonerar outros servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que ocupem cargos de direção, chefia, assessoramento ou outra função comissionada.

O município deverá encaminhar também, em 30 dias, o projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 1.048/2008 para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, além da contratação temporária de pessoas sem processo seletivo, que se enquadrem nesses critérios.