Presa em regime fechado consegue na Justiça direito de iniciar graduação na Ufba

Uma mulher presa em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador conseguiu autorização judicial para dar início ao curso de graduação na Universidade Federal da Bahia (Ufba). A detenta, que não teve o nome divulgado, deve começar o curso no semestre suplementar da universidade, ministrado à distância a partir do próximo dia 8.

Em decisão, a juíza Maria Angélica Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Penais, afirmou que o direito à educação está associado à dignidade da pessoa humana. Além disso, a autorização está em conformidade com os objetivos da execução penal, que inclui a criação de condições que possibilitem a reinserção dos presos na sociedade.

De acordo com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a autorização dada é válida para as aulas remotas, mas o órgão deve atuar para garantir a continuidade do estudo quando o ensino voltar a ser presencial.

“A ressocialização não tem volta. É preciso se pensar sempre na progressão de melhora de vida e condições para o interno. Se o preso já conseguiu avançar, por que ele deve parar?”, questiona a defensora pública de Instância Superior Andrea Tourinho.

A mulher presa foi condenada a 25 anos de prisão, dos quais já cumpriu mais de nove ano. Se deferida a amplitude da remição de pena para estudo e leitura de livros, a pena poderá ser abatida e a detenta poderá alcançar a progressão da pena em 2024.