Publicado em 16/07/2018 às 12h40.

Presidente do Supremo suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

OAB argumentou que norma da agência “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso

Redação

Publicada no final de junho, uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde foi suspensa nesta segunda-feira (16) por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que atendeu a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a entidade, a norma da agência “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.

A presidente do STF afirmou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”.

A decisão de Cármen Lúcia ainda deverá ser avaliada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e posteriormente validada ou derrubada pelo plenário da Corte.

Conforme a resolução da ANS, os pacientes deveriam pagar até 40% no caso de cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado. Informações do G1.