Procon-BA e MP-BA ajuizam ação contra escolas de Lauro de Freitas

O Procon-BA e o Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuízaram Ação Civil Pública contra duas escolas de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.Segundo o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado com 12 estabelecimentos de ensino do município, a exemplo do que ocorreu com 46 unidades de Salvador, mas Escola Roselândia e o Colégio Fundamental Kids não aderiram.

Na ação, o Procon-BA e o MP-BA afirmam que as escolas definiram descontos de 20 a 25% nas mensalidades – em virtude da pandemia, mas não consultaram os país nem apresentaram olanilha de custos ou informações mais detalhadas. A denúncia aponta aidna que o serviço por vídeo-aula foi prestado de maneira precária.

“Os estabelecimentos precisam atuar de maneira transparente e clara com os pais e responsáveis, que são consumidores. Não estamos estimulando o não pagamento de mensalidade ou a inadimplência, mas, sim, uma solução que atenda a todos neste momento difícil”, afirma o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.