PTB pede que STF declare inconstitucional revisão de prisão preventiva

O PTB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o artigo 316 do Código de Processo Penal que estabelece a obrigatoriedade da revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. A norma consta na Lei Anticrime aprovada pelo Congresso em 2019, e sustentou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André Oliveira Macedo. Conhecido como André do Rap, ele é apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital.

De acordo com informações do site Valor Econômico, a legenda pede que a Suprema Corte reconheça que o artigo é inconstitucional e põe em risco a segurança pública. O argumento é que a manutenção do dispositivo ensejará a liberação “quase automática” de presos preventivos pelo que chamou de “mero descumprimento de um prazo formal impraticável e desarrazoado”.

Nesta quarta-feira (14), o plenário do STF discute a situação do traficante. No dia seguinte à decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar, mas André do Rap não foi recapturado e é considerado foragido.