Recomendação do MP pode barrar reeleição de Muniz na Câmara

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) não dispute novamente a presidência da Casa no biênio 2027-2028. A orientação consta em uma recomendação assinada pela promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena.

No documento, o MP-BA afirma que uma nova candidatura de Muniz poderá levar o órgão a adotar medidas extrajudiciais e judiciais para tentar invalidar a eleição, caso ela seja considerada inconstitucional.

A recomendação foi registrada no procedimento IDEA nº 003.9.494783/2026, que trata da possibilidade de reeleição para o comando da Câmara.

MP também cobra regras para eleição da Mesa

Além de pedir que Muniz não concorra, o Ministério Público orienta a Câmara a impedir a inscrição de vereadores que já tenham ocupado o mesmo cargo por dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.

A recomendação também pede que a Câmara divulgue com antecedência a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Segundo o MP, o prazo deve permitir que a população e o próprio Ministério Público acompanhem o processo.

No texto, o órgão ressalta que a eventual nova candidatura de Muniz poderá resultar na adoção de medidas para questionar judicialmente a validade do ato.