Recurso de ex-petista investigado na Lava Jato é negado pelo STJ

O recurso da defesa do ex-deputado federal André Vargas contra condenação por suposto pagamento de propina, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi negado, por unanimidade, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vargas e outros investigados recorreram da condenação por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde.

O relator, ministro Jesuíno Rissato, afirmou que “maiores considerações quanto ao ponto exigiriam envolvimento do conjunto fático-probatório, tarefa que foge ao escopo do recurso especial”.

Os acusados alegam que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que os condenou, era incompetente para o julgamento, já que os crimes não estariam relacionados com a Petrobras.

Eles afirmam, ainda, que o crime de corrupção, infração penal antecedente, teria ocorrido em Brasília, enquanto os crimes de lavagem de dinheiro, conforme narrado na acusação feita pelo Ministério Público, teriam ocorrido em São Paulo.

A 13ª Vara de Curitiba foi comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que julgou grande parte dos casos de corrupção investigados pela Lava Jato.