‘Risco’: PGR pede que acusados na Operação Faroeste continuem presos

A Procuradoria-Geral da República requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva de seis réus da Operação Faroeste. O pedido se baseia no Pacote Anticrime, que prevê a revisão de prisões provisórias a cada três meses.

O órgão pede que continuem presos Adaílton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro Barreto Santiago e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Todos estão presos desde novembro de 2019, no âmbito das ações penais 940 e 965, que investigam as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou os riscos que eventual soltura dos réus pode implicar à investigação, já que, apesar da operação, os acusados se colocam “acima da lei” e os agricultores da região Oeste relatam ameaças do grupo criminoso. Há evidências ainda de que os acusados atuaram para alterar a verdade e falsificar documentos, além do assassinato de duas pessoas que tinham relação com os fatos investigados.

“Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, destacou a subprocuradora-geral da República.

Na manifestação, Lindôra Araújo reiterou os fatos criminosos imputados a cada um dos réus, com indícios que comprovam o esquema envolvendo a venda de sentenças judiciais. Os procuradores descobriram também movimentações financeiras milionárias dos envolvidos e de patrimônio incompatíveis com a atuação dos acusados.

Por exemplo, no caso da família de Adaílton Maturino, com registros de movimentações suspeitas de mais de R$ 93 milhões, parte delas após a deflagração da Operação Faroeste. Há também provas de que o acusado é proprietário de carros importados, registrados em nome de terceiros, avaliados em quase R$ 2 milhões.

A manifestação da PGR também rebate o argumento, para os pedidos de liberdade, que tratam dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Segundo o documento, todos os presos da Operação Faroeste continuam recebendo o suporte necessário para evitar a infecção e, para flexibilização das prisões, seria necessário atender pressupostos como a comprovação inequívoca de que o requerente se encaixa no grupo de risco, impossibilidade de receber tratamento médico na prisão e possibilidade de que a prisão causa maior risco do que o ambiente social.