Rumble e Trump Media pedem revelia de Moraes em processo nos EUA

Empresas alegam que prazo para defesa terminou sem manifestação do ministro

Pevê Araújo

A Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos o registro de revelia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação movida na Flórida. O argumento é que o prazo para apresentação de resposta chegou ao fim sem uma manifestação do magistrado.

O pedido foi realizado nesta quinta-feira (18), após o vencimento do prazo definido pela Corte dos EUA. De acordo com as empresas, uma citação foi feita por e-mail em procedimento autorizado pela juíza responsável pelo caso.

Os advogados das empresas apontam na petição que os documentos foram enviados para dois endereços eletrônicos diferentes. O documento aponta ainda que “a citação ao réu foi, portanto, realizada por meio da entrega confirmada”.

O julgamento a revelia ocorre quando uma das partes deixa de responder um instrumento processual, mas o registro não confirma a derrota no mérito do processo.

Uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a extinção do processo contra Moraes sob a justificativa de defender interesses brasileiros. Representantes da Rumble e a Trump Media argumentaram que o governo do Brasil não representa o réu.

O caso segue para apreciação judicial nos Estados Unidos. A Corte da Flórida tem a prerrogativa de decidir se aceita o argumento das empresas para confirmar o pedido de revelia.