Publicado em 07/01/2020 às 09h12.

Seis ministros do STF já se dizem a favor do juiz de garantias

Apesar de maioria, liminar ainda pode suspender lei; existem três ações questionando a legalidade da norma

Redação

Presidente do STF, ministro Dias Tofffoli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias, formando uma maioria em eventual julgamento, informa reportagem do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o presidente da Corte, Dias Toffoli, rasgou elogios publicamente à norma na última sexta-feira, ocasião em que disse se tratar de um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também já se manifestaram, ao falar com a imprensa, a favor da nova lei.

Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo Globo fizeram coro à opinião dos colegas.

De acordo com o diário carioca, isso não significa, porém, que a regra receberá o aval imediato da Corte.

Conforme o Globo, Toffoli estará no comando do plantão no STF, quando pedidos urgentes são julgados, até o dia 20.

Existem três ações questionando a legalidade da lei que criou o juiz de garantias aguardando apreciação. Toffoli poderá negar as liminares.

A segunda parte do plantão na Corte será conduzida pelo ministro Luiz Fux —que, por sua vez, já declarou a interlocutores ser contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade.