Serviço de água em Sobradinho vira alvo de investigação por falhas e irregularidade ambiental

A Promotoria de Justiça de Sobradinho determinou o início de uma investigação para denúncias relativas ao sistema de captação, tratamento e fornecimento de água potável no município do norte baiano, além de investigar a ausência de licenciamento ambiental do serviço. A medida foi formalizada e assinada pelo promotor de Justiça em substituição Sammuel de Oliveira Luna.

Ausência de licença do Inema

A investigação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) teve origem em uma denúncia anônima apresentada por um ex-funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho. O relato apontou supostas irregularidades operacionais no sistema de captação do Lago de Sobradinho, ausência de equipamentos de proteção nos filtros e falhas de infraestrutura.

Durante a instrução do expediente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou ao Ministério Público que não consta em seus sistemas qualquer processo ou requerimento de licenciamento ambiental ativo em nome do SAAE relativo ao sistema de captação e tratamento de água da cidade. A única licença localizada pela autarquia ambiental estadual data de 2002, estava restrita ao esgotamento sanitário e encontrava-se com o prazo de validade expirado.

Análises epidemiológicas e laudos de cloro residual apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde não indicaram surto de doenças diarreicas ou risco imediato à saúde pública no período analisado. No entanto, dados do sistema SISAGUA registraram presenças pontuais de coliformes totais e E. coli na rede entre os anos de 2023 e 2025, exigindo esclarecimentos dos órgãos locais.

Vistoria técnica conjunta

Diante da ausência de licença ambiental válida e da necessidade de aferição das condições reais da Estação de Tratamento de Água, a promotoria determinou a realização de uma inspeção presencial no ponto de captação no Lago de Sobradinho, a ser conduzida por técnicos do MP-BA em parceria com fiscais do Inema.

Além da vistoria conjunta, o Ministério Público notificou o SAAE de Sobradinho para prestar esclarecimentos formais sobre a falta de licença ambiental para a captação de água para consumo humano. O órgão ministerial também fez uma cobrança derradeira de relatórios de fiscalização à Vigilância Sanitária Municipal, exigiu da autarquia de água a apresentação do laudo técnico elétrico e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo sistema, mantendo a preservação do sigilo do denunciante.