Sony entra na mira do MP-BA por encerrar mídia física do PlayStation

A decisão da Sony de encerrar a produção de mídias físicas para os consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028 fez com que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abrisse uma investigação para apurar a transparências das informações prestadas aos consumidores brasileiros e a legalidade das cláusulas de licença de jogos digitais.

A apuração teve início a partir de denúncia registrada em outubro deste ano, apontando que a multinacional passou a incluir avisos sobre o fim dos discos nas embalagens do PlayStation 5 apenas em meados de 2026, mais de cinco anos após a chegada do videogame ao mercado e após ter vendido por valores elevados a versão equipada com o leitor de disco.

Veja também: Hapvida do Costa Azul vira alvo do MP-BA após desmarcações e falhas

Para o Ministério Público, a inclusão tardia do aviso pode caracterizar publicidade enganosa por omissão de dado essencial, ferindo os direitos de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além da questão das mídias físicas, o MP-BA demonstrou preocupação com a migração forçada para o mercado 100% digital, ressaltando que a venda de jogos digitais ocorre mediante termos de licença e requerendo garantias de que os jogos comprados não serão unilateralmente removidos ou bloqueados das contas dos usuários em caso de encerramento de servidores ou término de contratos com produtoras.

Com a instauração da apuração, o MP-BA concedeu 15 dias úteis para que a Sony confirme a data de transição e detalhe como pretende compensar os consumidores que compraram a versão com leitor antes do aviso, além de apresentar a cópia integral dos seus termos de uso.

O promotor também oficiou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-BA para levantar o número de reclamações contra a empresa nos portais oficiais de defesa do consumidor.