STF agenda para próxima quarta-feira (30) julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (30), a sessão que discutirá a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o processo para análise. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O projeto de lei sobre o marco temporal foi aprovado, na última quarta (23), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado. Os parlamentares da bancada ruralista levaram a Mendonça o entendimento de que avançariam com as discussões legislativas em linha semelhante ao disposto na Corte antes da retomada do julgamento.

Até o julgamento ser suspenso, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor.

O projeto de lei do marco temporal – que, no Senado, virou o PL n. 2.903/2023 – tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério. Caso o PL seja aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas.