STF conclui tramitação de ação aberta pela princesa Isabel em 1895

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a tramitação de uma ação aberta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, em 1895, sobre a posse do Palácio da Guanabara. O processo era um dos mais antigos em curso no país.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a princesa que assinou a abolição dos escravos morreu em 1921, mas sua família ainda buscava na Justiça o direito ao imóvel. O desfecho, no entanto, não foi favorável: os ministros do STF decidiram rejeitar a concessão de posse do palácio à família.

O julgamento aconteceu na 1ª Turma do STF no final de junho, mas só em 28 de agosto a secretaria da Suprema Corte deu baixa no processo e o encerrou em definitivo. A decisão mantém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o Palácio da Guanabara pertence à União.

Segundo a Folha, os ministros do STJ decidiram que, após a Proclamação da República em 1889, as circunstâncias que justificavam a manutenção da posse do palácio com a família real já não existiam mais.