STF decide que presidente não é obrigado a nomear mais votado em lista tríplice para reitor

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), não é obrigado a nomear reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições.

A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte, encerrado nesta sexta-feira (8).

O Partido Verde (PV) foi o autor da ação e questionava dispositivos da lei que prevê a elaboração de listas tríplices pelas instituições e apontava que o governo federal estaria nomeando candidatos menos votados sem qualquer justificativa técnica ou científica.

A maioria dos ministos seguiu o voto de Gilmar Mendes. Para o decano, o presidente pode aceitar ou rejeitar o nome sugerido, e esse espaço de decisão não poderia ser anulado em nome da autonomia universitária.

Desde o início do atual governo, já foram nomeados 19 reitores que não estavam no topo da relação.