STF decide que Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro permanece em vigor

O ministro Luiz Fux presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro continue em vigor. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a decisão de Fux foi dada após uma ação impetrada na quarta-feira (23)  pelo governo do Rio de Janeiro. A ação contesta uma decisão do Tesouro Nacional que em setembro extinguiu o RRF. O governo do Rio se ampara numa interpretação do TCU  de que a renovação do RRF seria automática.

O que detonou a ida do Rio de Janeiro ao Supremo foi a cobrança feita dias atrás pelo Tesouro de um passivo de $ 1,5 bilhão.