STF julga nesta quinta-feira se Bolsonaro pode depor por escrito em inquérito sobre PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quitna-feira (8) se o presidente Jair Bolsonaro poderá depor por escrito no inquérito que o acusa de interferência na Polícia Federal. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente não preste depoimento presencialmente sobre o caso.

O Código de Processo Penal (CPP) diz que o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara e do Senado, além do STF, podem prestar depoimentos nessa modalidade quando são testemunhas. No entanto, o CPP não faz menção a situações quando eles estão na condição de investigados.

Alguns ministros já se manifestaram publicamente sobre o assunto:

– Celso de Mello, relator do inquérito de Bolsonaro, deu decisão determinando que o depoimento seja presencial;

– Luís Roberto Barroso, relator de um inquérito do ex-presidente Michel Temer, o autorizou a prestar esclarecimentos por escrito em 2017;

– Marco Aurélio de Mello, que já antecipou voto favorável a depoimento por escrito de Bolsonaro.

Na oportunidade, o ministro Celso de Mello participará de sua última sessão na corte. O decano se aposentará de suas atividades no dia 31. Foi ele quem autorizou a abertura do inquérito no STF para apurar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF).