STF nega anulação do 2º turno por falhas de transporte na BA; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma Reclamação Constitucional apresentada por cidadãos que pediam a anulação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e a realização de uma votação suplementar. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira (10).

A controvérsia teve início em uma ação proposta pelos advogados Victor Rosa Travancas e outro contra atos da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autores alegavam que, no dia do segundo turno, no último dia 25 de outubro, o STF havia determinado a prorrogação da votação até as 19h devido a falhas no transporte público gratuito em municípios da Bahia.

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Segundo os reclamantes, cerca de 95% das seções eleitorais encerraram a votação às 17h, criando uma alegada disparidade de regras para os eleitores. Eles pediam que a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos ficasse suspensa até a realização de um novo pleito suplementar para os eleitores que não votaram.

Falta de provas

Ao examinar o caso, o ministro Cristiano Zanin indeferiu a petição inicial de plano por inépcia da inicial e ilegitimidade ativa. O relator destacou que os autores não recolheram as custas processuais nem apresentaram documentos comprovando quais seções eleitorais teriam descumprido a ordem ou quais eleitores teriam sido efetivamente impedidos de votar.

Além da deficiência documental, o ministro enfatizou que os autores não possuem legitimidade jurídica para contestar o resultado das eleições presidenciais. Zanin explicou que a legislação brasileira e a jurisprudência pacífica do STF não autorizam cidadãos individuais, que não são candidatos, partidos políticos ou representantes coligados, a pleitear em nome próprio a anulação de eleições nacionais.

Com o encerramento do processo por falhas técnicas e ausência de direito de agir, o pedido de liminar foi julgado prejudicado e a validade do pleito foi mantida integralmente.