STF retoma julgamento sobre redes sociais na próxima quarta-feira

Plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização das empresas

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas, na próxima quarta-feira (24). Na sessão anterior, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

As empresas serão responsabilizadas por mensagens que conterem conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações.

Os sete votos da maioria foram dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.