STF retoma nesta quinta votação sobre legalidade do fundo eleitoral

O Supremo Tribunal Eleitoral retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Partido Novo, contra a destinação orçamentária de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. Em 2018, foram destinados R$ 2 bilhões para custear as campanhas dos candidatos à sucessão presidencial e à sucessão estadual. Cinco ministros ainda não votaram

Marcada para começar às 14hs, a sessão do plenário já tem o placar de 5×1 contra a ação do Novo e pela manutenção do valor destinado. Relator, o novo ministro, André Mendonça, entende que o montante ofende o princípio da proporcionalidade e votou pelo deferimento da liminar pedida na ação. O ministro Nunes Marques abriu a divergência, por entender que o STF não deve intervir em matéria orçamentária já aprovada pelo Congresso Nacional.

O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Coincidentemente, o relator e o autor do voto divergente foram indicados ao Supremo na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).