STF suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid

De acordo com o G1, o ministro entendeu que, como os trabalhos da Comissão foram encerrados, as informações não teriam mais utilidade. A decisão atendeu a um pedido do presidente ao Supremo.

Ainda conforme a publicação, Moraes citou também que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.

“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu o ministro.