STF tem maioria para obrigar Funai a atuar em terras indígenas não homologadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que a Funai desenvolva atividades de proteção territorial em terras indígenas independentemente de estarem ou não homologadas.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor de manter a suspensão do ofício que retirou da Funai a legitimidade para desenvolver essas ações em terras indígenas não homologadas. No começo do mês, ministro Luis Roberto Barroso já havia deferido um pedido de suspensão, referendado agora pela Corte.

O ofício que está sendo debatido foi assinado em 29 de dezembro por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial.