Publicado em 31/12/2019 às 09h00.

STF: Toffoli antecipa decisão sobre juiz das garantias; Fux só analisaria caso dia 19

Ele deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma

Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, favorável à nova figura jurídica, alvo de reclamações de associações de magistrados e de alguns partidos políticos, Toffoli deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma. O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no dia 19.

As associações dos magistrados e dos juízes federais, além do Podemos e do Cidadania, foram ao Supremo contra a legislação que criou o juiz das garantias. A medida entraria em vigor dia 23 de janeiro –30 dias após a sanção.

Ainda segundo a coluna, Toffoli já decidiu que vai ampliar em seis meses o prazo de início, considerado exíguo.

O presidente do STF pretende usar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias para estabelecer as diretrizes de implementação da norma. Como já disse ao Painel, ela só será aplicada na primeira instância e em novos processos.