STJ decide que condomínio no RS pode proibir moradora de alugar imóvel através do Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um condomínio em Porto Alegre (RS) tem o direito de proibir uma moradora de alugar o apartamento através do aplicativo Airbnb. Apesar da decisão da Quarta Turma desta terça-feira (20) analisar apenas um caso individual, a tendência é que ele sirva como parâmetro em novas ações judiciais por outras instâncias.

A interpretação da maioria dos ministros é de que o tipo de locação não é residencial e, portanto, pode ser proibida pelo condomínio. Já a defesa argumentou que isso não tira a característica residencial do condomínio. Apesar de não ser parte da ação, o Airbnb pediu para participar do julgamento como terceiro interessado e seguiu a mesma linha da defesa.