Publicado em 31/05/2020 às 19h00.

TJ-BA determina transferência de presos com Covid-19 de Sobradinho para Feira Santana

Decisão é da juíza Maria Lúcia Coelho Matos e tem objetivo de regularizar a condição dos presos provisórios infectados pela doença

Arivaldo Silva
Foto: Marcus Murillo/Bahia.ba
Foto: Marcus Murillo/Bahia.ba

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizado na última sexta-feira, para transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a unidade prisional, em Feira de Santana.

O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia de Covid -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.

A decisão é da juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 (sete mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual.

Quanto aos demais pedidos liminares, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.