TJ-BA discute proposta para reestruturar Câmaras Cíveis e desafogar 2º grau

A proposta de reestruturação das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi debatida nesta segunda-feira (3) em reunião no Gabinete da Presidência. O encontro reuniu o presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e os magistrados integrantes do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de redigir a minuta do texto normativo.

O plano de reorganização visa equilibrar a carga de trabalho entre os órgãos julgadores de segunda instância e conferir maior celeridade à tramitação de recursos de natureza cível na capital e no interior.

“Coloquei como prioridade da minha gestão a reestruturação das Câmaras Cíveis que, hoje, encontram-se sobrecarregadas”, declarou o presidente José Rotondano, ressaltando que o texto final será submetido à Comissão de Reforma e, posteriormente, à deliberação do Tribunal Pleno.

Próximos passos

Atualmente, o TJ-BA conta com cinco Câmaras Cíveis responsáveis por julgar apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e recursos oriundos do primeiro grau. A alta distribuição de processos nessas unidades tem gerado gargalos no andamento das pautas e no tempo de julgamento.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, enfatizou que as modificações sugeridas resultam de um levantamento estatístico detalhado sobre o fluxo de distribuição.

“Ela representará uma melhoria significativa no funcionamento dos órgãos julgadores cíveis do nosso Tribunal, em especial nas sessões de julgamento”, apontou a coordenadora do GT.

Após a aprovação do texto pela Comissão de Reforma do TJ-BA, o projeto de resolução ou anteprojeto de lei de organização judiciária seguirá para votação entre todos os desembargadores em sessão do Pleno.