TJ-BA diz reiterar apoio à investigação que apura esquema de venda de sentenças na corte

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) divulgou nota em que diz apoiar a investigação conduzida pelo (MPF (Ministério Público Federal) em conjunto com a PF (Polícia Federal) que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no órgão. No comunicado enviado ao bahia.ba, o presidente da corte baiana, desembargador Lourival Almeida Trindade, afirma que administração “tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato envolvendo magistrados e servidores seja esclarecido e apurado” (leia a íntegra da nota abaixo).

O posicionamento faz menção ao desdobramento da Operação Faroeste, na manhã desta segunda-feira (14), que teve como alvos de mandados de prisão temporária as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis. Na mesma ação, a PF também cumpriu mandados para prisão preventiva do operador de um juiz e de busca e apreensão contra os advogados Rui Barata, Arthur Gabriel Barata, Diego Ribeiro e Marcelo Junqueira Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva, além do secretário de Segurança Pública do Esatado, Maurício Barbosa.

A operação foi autorizada do ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador e em outras três cidades baianas: Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender um operador de um juiz, além de determinar o afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste.

Leia a íntegra da nota do TJ-BA:

“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Trata-se da continuidade da Operação Faroeste deflagrada em 2019.

Na 6ª e 7ª fases da “Operação Faroeste” foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do PJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos.

Para o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça.

O PJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”