TJ-BA encerra impasse e define lista tríplice para cargo de juiz eleitoral titular

Decisão do plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou os advogados Fabiano Mota, Luiz Coutinho e Vicente Buratto na lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os nomes serão encaminhados para a Presidência da República, que possui prerrogativa de nomear um dos indicados para Corte Eleitoral baiana.

A confirmação desta quarta-feira (26) ocorre após impasse envolvendo a lista de 2018 para o cargo de juiz eleitoral titular com representação da advocacia. A eleição de dezembro daquele ano foi impugnada porque dois candidatos eram filhos de desembargadores.

De acordo com informações do site Conjur, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pelo retorno da listra tríplice para preenchimento de vaga de membro titular da classe de advogados. O ministro relator considerou entendimento firmado pelo TSE que configura nepotismo a indicação de parente de membro do Tribunal de Justiça para vaga na classe dos advogados em Tribunal Regional Eleitoral.

“No caso de Carlos Henrique Magnavita, que figura pela primeira vez na lista, não há qualquer dúvida a respeito da aplicação da orientação firmada pelo TSE”, disse Barroso na ocasião. O entendimento poderia ser aplicado também no caso de recondução de Barata Filho.

O único que poderia continuar era Fabiano Mota, que na época ocupava cargo comissionado. Barroso entendeu que o advogado poderia pedir exoneração apenas se for escolhido.

Fabiano Mota continua ocupando cargo comissionado, como assessor especial IV, grau 58, da subchefia de gabinete do prefeito ACM Neto, em Salvador. Os demais integrantes da lista tríplice exercem outras atividades: Luiz Coutinho é advogado criminalista no segundo mandato como presidente da Caixa de Assistentes dos Advogados da Bahia e Vicente Buratto é procurador do Estado.