Publicado em 01/03/2018 às 11h38.

TJ-BA marca julgamento de ação que libera venda de bebidas em postos

Autor da ação, Sindicombustíveis diz que a proibição “ao invés de contribuir para o trânsito mais seguro, tolhe a liberdade de escolha do consumidor“

Rodrigo Daniel Silva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 14 de março o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a liberação da venda de bebidas em postos da capital baiana. O relator do processo é o desembargador José Alfredo Cerqueira.

O pedido foi feito pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).

Em nota enviada ao bahia.ba, a entidade voltou a defender a suspensão da lei municipal que proíbe o comércio. “[O sindicato] considera que o lugar onde é comercializada a bebida não deve ser penalizado com restrições ao comércio. Pensamento contrário atingiria também lojas de conveniência, supermercados, bares e restaurantes, que continuam vendendo os produtos livremente. A legislação, ao invés de contribuir para o trânsito mais seguro, tolhe a liberdade de escolha do consumidor”, frisou.

No final do ano passado, o sindicato já havia pedido à Justiça a liberação da bebida, mas o juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho, rejeitou.