TJ-BA promete quitar dívida de R$ 12 milhões com Planserv ainda neste ano

Após o bahia.ba publicar  nesta sexta-feira (13) que o Planserv deve fechar o ano de 2019 com um rombo de R$ 38 milhões nas contas por falta de repasse de recursos devidos pelo Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que deve quitar a dívida ainda no exercício deste ano.

“As tratativas já foram alinhadas com o Poder Executivo e o Tribunal está adimplente com as obrigações assumidas”, diz a corte em nota ao bahia.ba. O TJ-BA negou mais uma vez que a dívida seja de R$ 38 milhões, conforme diz o Estado, e afirmou que o valor em aberto é de R$ 12 milhões.

No entanto, procurado pelo bahia.ba, o Planserv reafirmou o montante.

“A contribuição patronal deve ser recolhida mensalmente a assistência até o quinto dia do mês subsequente. Se o recolhimento não for realizado no prazo estabelecido, os valores pendentes são atualizados segundo os índices utilizados para efeito de correção dos tributos estaduais, conforme determina a Lei Estadual nº 9.528/2005. A contribuição patronal é aquela paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas autarquias e fundações instituídas sob o regime jurídico de direito público, atualmente no percentual de 2% (percentual era 4% anterior ao ano de 2019), incidente sobre a remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas, beneficiários do Planserv excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e outras de caráter indenizatório”.

Ainda segundo o Planserv, a falta de repasse ao plano de saúde ocorre desde 2015 e permaneceu durante a gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago que comandou a Corte durante o biênio de 2016 a 2018 e do desembargador Gesilvado Britto. Ambos foram afastados de suas funções, no dia 10 de dezembro de 2019, por ordem do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, em decorrência de envolvimento no Caso Faroeste, que investiga a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Segundo autoridades do Estado envolvidas com a questão, a dívida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) compromete a saúde a financeira do plano.

O Planserv é considerado o maior plano de saúde do Norte-Nordeste, com os serviços prestados a 500 mil beneficiários, entre servidores estaduais ativos, inativos, pensionistas e dependentes.