Publicado em 02/08/2017 às 20h00.

TJ determina que governo mantenha contrato com professora grávida

Servidora deveria deixar o cargo no dia 28 de agosto deste ano, mas Justiça acredita que ela seria prejudicada

Redação

O governo estadual terá que manter o contrato com uma professora do Colégio Estadual Henrique Brito, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. A educadora, que está grávida, deverá ter a estabilidade garantida durante a gravidez e a licença maternidade.

O convênio da servidora estava previsto para ser finalizado no dia 28 de agosto deste ano, mas será ampliado pois o parto deve ocorrer em 16 outubro. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a mulher seria prejudicada caso deixasse o cargo.

A medida foi expedida após mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).