Publicado em 09/07/2019 às 19h20.

Brumadinho: Vale é condenada pela 1ª vez e TJ-MG mantém bloqueio de R$ 11 bi

O juiz Elton Pupo Nogueira também indeferiu pedidos de suspensão das atividades da empresa ou intervenção judicial

Redação

O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, manteve bloqueados R$ 11 bilhões da Vale, pelos danos causados no rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano.

Em sua decisão, o magistrado ainda autorizou que metade do montante seja substituído por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do Juízo.

A empresa havia solicitado a substituição integral desse bloqueio em espécie, porém o juiz pontuou que, em 2018, a companhia teve lucro de R$ 25 bilhões e o bloqueio não impede o desempenho econômico da mineradora.

Esta foi a primeira condenação da empresa na Justiça estadual. O magistrado condenou a mineradora a reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem, mas não fixou um valor porque, de acordo com ele, as consequências ainda não são passíveis de quantificação apenas por critérios técnico-científicos.

Pupo ainda indeferiu pedidos de suspensão das atividades da Vale ou intervenção judicial.

No entendimento do juiz, há garantias para o ressarcimento dos danos e, apesar da gravidade dos fatos, não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não cumpram normas legais e administrativas.