Publicado em 23/09/2021 às 17h35.

TJ-SP anula parte do plano de recuperação judicial da Odebrecht

Cláusula anulada tratava do pagamento dos credores da holding a partir da geração de caixa das subsidiárias da empresa

Redação

Uma das cláusulas do plano de recuperação judicial da Odebrecht – atual Novonor -, que tratava do pagamento dos credores da holding a partir da geração de caixa das subsidiárias da empresa, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (22), conforme informações da revista Veja.

Do que seria destinado à holding, 80% ficaria com os credores e 20% com os acionistas. Os credores só seriam pagos quando o dinheiro das subsidiárias chegasse à holding. Na Justiça, os credores argumentaram que, sem travas, isso daria poderes à Odebrecht para manter o dinheiro nas subsidiária, seja aumentando despesas, distribuindo bônus ou mesmo fazendo dívidas.

O Tribunal concordou com o argumento. Alguns advogados dos credores entendem que isso poderia ensejar a Odebrecht a ter que apresentar um novo plano de recuperação judicial, para que fosse novamente aprovado já que altera uma das principais cláusulas.

Fontes da revista ligadas à Odebrecht minimizam a decisão e dizem que é uma cláusula fácil de ser ajustada. A decisão ainda não foi publicada e cabe recurso.