TJBA acolhe preliminar e relator terá que abrir prazo para defesa do deputado Roberto Carlos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acolheu, por maioria, a preliminar para nulidade da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PV) por cerceamento de defesa. O parlamentar é alvo da Operação Detalhes e está sendo acusado de praticar suposto crime de “rachadinha”.

A preliminar foi apresentada pela defesa do deputado, que afirmou que ao ser intimado para apresentar as alegações finais peticionou pela declaração da extinção da punibilidade do crime de associação criminosa, em virtude da prescrição, e que teria deixado claro que não se tratava das alegações finais.

O relator da ação penal, desembargador Júlio Travessa, reconheceu a prescrição do crime de associação criminosa e submeteu ao Pleno o entendimento. Travessa também opinou pela condenação de Roberto Carlos a seis anos e cinco dias de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato.

O processo será devolvido ao relator para que seja aberto prazo para a defesa apresentar alegações finais.

Em contato com o bahia.ba, na manhã desta quinta-feira (28), o parlamentar informou a este portal que não tem conhecimento sobre as atualizações do caso. Para além, o deputado estadual também informou que não estava em Salvador nos últimos dias, sendo assim, ficou “alheio” desta informação.