Publicado em 09/12/2023 às 09h30.

TJBA aprova cotas para pessoas trans em processos seletivos de estágio

Deste modo, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte

Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), comandado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aprovou as cotas para pessoas trans que quiserem fazer estágios do nível médio à pós-graduação. A medida foi regulamentada pelos Decretos Judiciários n. 790/2023 e n. 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição.

Deste modo, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte mais Antiga das Américas. “Essa medida é consistente na garantia do acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição, promovendo igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”, analisou a presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), Juíza Angélica Matos.

A proposta é de autoria do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que preside a Corte, e acolheu a proposição da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN). De acordo com Castelo Branco, a ação tem o objetivo de “favorecer a redução do preconceito”.

“A ação afirmativa de reserva de vagas para pessoas transgênero deve ser reconhecida e celebrada como verdadeiro marco civilizatório, que tem o propósito de possibilitar que essas pessoas tenham acesso à empregabilidade e à formação educacional continuada, como forma de assegurar o direito à existência digna, além de favorecer a redução do preconceito, ao propiciar a representatividade e a convivência com uma população que, em regra, é invisibilizada e marginalizada”, garantiu o presidente.