O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou o projeto Depósito Seguro, que reformula a administração dos valores confiados ao Poder Judiciário estadual. A iniciativa altera a arquitetura de gestão dos depósitos judiciais, ampliando o controle institucional sobre a plataforma tecnológica utilizada para organizar fluxos, dados e integrações, e separando essa camada de governança da atuação da instituição financeira, que permanece responsável pela manutenção e movimentação dos recursos.
Segundo o tribunal, o novo modelo reduz a dependência tecnológica de uma única instituição financeira e torna a gestão mais segura, integrada e resiliente. O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que o projeto foi desenvolvido a partir de troca de experiências com outras cortes. “Decidimos aplicar, no Judiciário baiano, o que há de mais moderno e seguro em termos de procedimentos e ferramentas tecnológicas”, destacou.
TJ-BA encerra com BRB
A operação atual está baseada em solução vinculada ao Banco de Brasília (BRB). Com a transição, o TJBA adotará o BankJus, sistema originalmente criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptado à realidade baiana. A ferramenta terá interface totalmente integrada ao sistema PJe, permitindo gestão customizada e maior rastreabilidade das contas judiciais, com governança de dados e regras de negócio sob responsabilidade do próprio tribunal.
O contrato entre TJ-BA e BRB se encerra em 27 de agosto. A partir do dia 28, novos depósitos e bloqueios judiciais (Sisbajud) deverão ser direcionados exclusivamente para a Caixa Econômica Federal, cuja solução para depósito judicial está disponível no site da instituição.
O depósito é vinculado ao número único do processo, e os documentos informados, como CPF e CNPJ, são validados instantaneamente na base da Receita Federal. A Caixa oferece canais como boleto, TED, PIX e cartão de crédito para pagamento da guia gerada em seu portal.
E os valores já depositados?
Os valores já depositados no BRB permanecerão movimentados normalmente pelos canais atuais, inclusive para cumprimento de alvarás, até a conclusão do cronograma técnico de migração, que será divulgado posteriormente. Durante a transição, haverá uma etapa operacional temporária com a Caixa, com coexistência entre os valores legados e os novos depósitos, para evitar migração precipitada e garantir testes e validações.
A expedição de alvarás para os novos depósitos será feita provisoriamente pelos sistemas PJe e Projudi, de forma eletrônica, sem necessidade de comparecimento a agências, com prazo de pagamento de até cinco dias.
Para os depósitos antigos no BRB, os alvarás continuarão sendo emitidos pelo BRBJus, via PIX. Em ambos os casos, não haverá cobrança de tarifa bancária nos levantamentos. Após a implantação do BankJus, o cumprimento dos alvarás voltará a ocorrer integralmente por pagamento instantâneo, ressalvadas exceções. O recolhimento de custas processuais não sofre alteração, pois trata-se de contratação distinta.
