Toffoli defende quarentena de oito anos para juízes se candidatarem a cargos públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu que o Congresso aprove prazo mínimo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (29), Toffoli afirmou que a quarentena de oito anos evitaria “demagogia” no exercício do cargo.

“Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há de haver um período de inelegibilidade, sim”, defendeu.

De acordo com informações do G1, a declaração foi feita durante discussão do caso de um juiz do Maranhão, que foi proibido de participar de lives político-partidárias devido à sua função pública. Toffoli avaliou o caso como “paradigmático”, porque o magistrado se vê candidato à medida que a imprensa começa a incensá-lo.

“A respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela sua imparcialidade, não só pela imparcialidade presente, é perspectiva do futuro. Não se pode fazer demagogia com a vida alheia”, acrescentou Toffoli.

Ainda conforme o G1, a Lei de Inelegibilidades prevê prazo de até seis meses para que juízes e promotores deixem o cargo para se candidatar. O período de oito anos é aplicado apenas se tiver havido aposentadoria compulsória ou se o magistrado tiver perdido o cargo por processo disciplinar.