Toffoli nega pedido de fabricante da cloroquina sobre quebra de sigilos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (25) o pedido feito pela defesa da Apsen Farmacêutica para que a Corte suspendesse a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa e seus sócios.

De acordo com a CNN Brasil, o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, apresentou ao STF um mandado de segurança na última terça-feira (22), no qual pedia que o Supremo suspendesse a decisão da CPI, que foi aprovada na última quarta-feira (16).

Na decisão, Toffoli afirmou que “o possível elo entre a empresa e seus dirigentes e entidades públicas no contexto apurado justificam a ruptura da esfera da proteção dos dados do impetrante, bem como a conclusão adotada no sentido da extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”.