O advogado Carlos Alberto Tourinho, candidato a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) pelo quinto constitucional, defendeu maior celeridade na execução de decisões judiciais, valorização dos honorários advocatícios e fortalecimento das prerrogativas da advocacia.
Durante entrevista ao Direito.ba, podcast do portal Bahia.ba, apresentado por Anna Carolina Alencar e Aline Gama, o especialista em Direito do Trabalho também abordou a redução da jornada semanal, o adoecimento ocupacional e os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na Justiça trabalhista.
Com 25 anos de advocacia, Tourinho já ocupou os cargos de conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), secretário-geral e presidente da Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (ABAT), além de ter integrado a diretoria da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). Também atuou como professor de Direito Empresarial e Direito do Trabalho e como vogal da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb).
Ao recordar a trajetória profissional, ele afirmou que a experiência na advocacia e em órgãos colegiados contribuiu para sua formação e para a decisão de disputar uma vaga na magistratura. Segundo ele, o exercício da profissão envolve dificuldades que exigem preparo técnico, persistência e capacidade de diálogo.
Um dos principais temas abordados foi a relação entre advogados e magistrados. O candidato criticou situações em que profissionais enfrentam dificuldades para acessar gabinetes ou não recebem a atenção necessária durante audiências e sustentações orais.
“Ouvir um julgador de segunda instância, ouvir o advogado, não é favor, pelo contrário, contribui demais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, né?”, afirmou.
Para Tourinho, as prerrogativas da advocacia não devem ser interpretadas apenas como garantias profissionais, mas também como instrumentos necessários à defesa dos direitos dos cidadãos. Ele ressaltou que os advogados precisam exercer suas atividades com liberdade, respeitando os limites éticos e as normas que regem a profissão.
O candidato também questionou a realização de determinadas audiências trabalhistas por videoconferência. Embora considere que as sessões de conciliação possam ocorrer virtualmente, defendeu a presença física de magistrados, partes e testemunhas nas audiências destinadas à produção de provas.
“Mas em relação à audiência de instrução ou audiência una, aí é uma opinião minha, a presença do juiz e das partes e testemunhas faz muita diferença. Porque é ali, no olho a olho, que o juiz tem uma percepção que é muito peculiar aos juízes do trabalho, viu?”, declarou.
Tourinho relatou ter presenciado, durante uma visita ao interior da Bahia, uma audiência em que as partes precisaram comparecer presencialmente, enquanto o magistrado participou de forma remota. Na avaliação dele, situações dessa natureza merecem atenção, especialmente diante da inexistência de hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
Ao abordar os desafios atuais da Justiça do Trabalho, o advogado manifestou apoio à redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tema relacionado ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Para ele, a mudança pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a redução de problemas de saúde associados às condições de trabalho.
“Primeiro porque incentiva o trabalhador, diminui o estresse, permite que o trabalhador tenha um uma vida mais adequada com o seu lazer e com a sua família, diminui a questão da do adoecimento que é hoje talvez o tema principal que eu vejo no direito do trabalho, adoecimento no trabalho”, afirmou.
O advogado também abordou os riscos psicossociais no ambiente profissional, incluindo situações de assédio moral, sexual, racial e eleitoral. Tourinho defendeu que as medidas de prevenção dessas condutas sejam incorporadas às práticas das empresas e aos mecanismos de proteção dos trabalhadores.
Outro ponto discutido foi a concessão da gratuidade de Justiça. O especialista manifestou preocupação com exigências de comprovação da situação econômica dos trabalhadores, por considerar que determinadas medidas podem dificultar o acesso ao Judiciário.
“Para a advocacia trabalhista, particularmente, e para toda advocacia nacional, nós preservamos demais o princípio da acessibilidade do acesso à justiça. Eu acho que isso dificulta”, avaliou.
Candidatura ao quinto constitucional
Durante a entrevista, Tourinho explicou que decidiu disputar uma vaga de desembargador após receber incentivos de colegas da advocacia. Segundo ele, a possibilidade começou a ser considerada em 2025, quando participou do processo de escolha apoiando outros candidatos.
O advogado afirmou que inicialmente não se sentia preparado para assumir a função, mas passou a considerar a candidatura após conversas com familiares e profissionais da área jurídica.
“Mas eu me sinto pronto hoje. Primeiro porque eu sou advogado de verdade”, declarou.
Tourinho está entre os 12 candidatos selecionados na primeira etapa do processo conduzido pela OAB-BA. A votação da advocacia está prevista para 21 de outubro e será realizada de forma eletrônica. Nessa fase, os profissionais habilitados poderão escolher até seis nomes para a formação da lista sêxtupla.
Posteriormente, os nomes serão encaminhados ao TRT-BA, responsável por selecionar três candidatos. A lista tríplice seguirá para a Presidência da República, a quem cabe a escolha do novo desembargador.
Ao comentar as razões que o levaram a disputar a vaga, Tourinho afirmou que pretende levar para a magistratura a experiência adquirida ao longo da carreira, sobretudo no relacionamento com a advocacia.
“Então, gente, eu vejo isso hoje como uma missão, certo? É, uma missão de ser um desembargador competente, ético e sempre preocupado com a minha história, que é a nossa história, advocacia”, disse.
Questionado sobre suas prioridades caso seja nomeado, o candidato apontou a necessidade de tornar mais efetiva a fase de execução dos processos trabalhistas, especialmente no cumprimento das decisões e na liberação de valores reconhecidos judicialmente.
“A primeira delas é uma preocupação que eu acho que é é talvez a preocupação não só da advocacia, mas também do judiciário. É justamente dar efetividade às decisões na fase de execução. Eu acho que a gente precisa estudar e colaborar com o tribunal para que as demandas em execução possam ser resolvidas de forma mais célere com mecanismos que que nos deem uma maior efetividade”, afirmou.
Tourinho criticou a demora na expedição de alvarás e na liberação de créditos, relatando dificuldades enfrentadas por profissionais que aguardam o recebimento de valores ao longo do recesso judiciário. Segundo ele, a efetividade das decisões deve ser uma prioridade da Justiça do Trabalho.
O candidato também questionou os percentuais de honorários de sucumbência previstos na legislação trabalhista. Ele comparou os limites de 5% a 15%, estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com os percentuais de 10% a 20% previstos no Código de Processo Civil, argumentando que a diferença representa uma desvalorização da atuação dos advogados trabalhistas.
“E diga-se de passagem, nosso tribunal é tímido. Essa é uma crítica que eu faço ao tribunal e faço com todo respeito”, declarou.
Tourinho também avaliou que os valores fixados em determinadas condenações por danos morais poderiam ser revistos, especialmente em processos envolvendo acidentes de trabalho, adoecimento ocupacional e situações de assédio. Para ele, os montantes precisam ser analisados considerando a gravidade dos danos sofridos pelos trabalhadores.
Em relação aos honorários advocatícios, o candidato afirmou que pretende defender a aplicação do percentual de 15% nos julgamentos em que participar, caso seja escolhido para integrar o tribunal.
“Se eu for desembargador, é, quero dizer e posso até ser vencido nas câmaras, mas minhas condenações vão ser sempre de 15% que eu eu não posso admitir que o trabalho do advogado é zeloso, o trabalho do advogado que chega a um recurso no tribunal, seja, no meu ponto de vista, menos do que 15%”, afirmou.
Ao longo da entrevista, Tourinho também destacou a importância de manter uma relação de respeito com os profissionais que atuam perante o Judiciário. Segundo ele, receber advogados nos gabinetes, examinar memoriais e acompanhar atentamente as sustentações orais são práticas que devem fazer parte da rotina dos magistrados.
Ao final da participação no Direito.ba, o advogado reforçou a candidatura dele ao quinto constitucional e pediu a participação dos advogados e advogadas na votação marcada para 21 de outubro.
Veja entrevista completa:
