Publicado em 01/03/2018 às 17h40.

Trans poderão mudar registro civil sem cirurgia, decide STF

A maioria dos ministros também determinou que, para o pedido de alteração no documento, não será obrigatória autorização judicial

Redação
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

 

Transexuais e transgêneros poderão modificar nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, decidiu nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros também determinou que, para o pedido de alteração no documento – que poderá ser realizado em cartório – não será obrigatória autorização judicial.

O julgamento do tema havia começado nesta quarta (28), mas foi interrompido após o voto de seis integrantes da Corte: Marco Aurélio Mello (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – todos favoráveis à permissão.

Nesta quinta, se posicionaram da mesma forma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento.

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