TRE-BA adota linguagem simples para tornar Justiça Eleitoral mais acessível

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e, com a Portaria nº 242/2024, criou um grupo de trabalho para implementar comunicações jurídicas mais claras e acessíveis. O objetivo é assegurar que o leitor possa entender a mensagem na primeira leitura, sem precisar de ajuda adicional.

Nos dias 10 e 11 de julho, o Eleitoral baiano ofereceu o curso “Linguagem Simples Linguagem Simples e IA Generativa: uma abordagem prática”, ministrado pela servidora Hérika Carla da Costa Sodré de Souza, do TRE-PA. Para a palestrante, “é importante que servidores e magistrados entendam que o foco da comunicação deve estar em quem vai ler. A mensagem precisa ser compreendida para ser efetiva e acessível. O cuidado com o entendimento do leitor aproxima o Judiciário da sociedade, garante o direito de entender e evita o retrabalho”.

Participaram do curso servidores do Grupo de Trabalho de Linguagem Simples, da Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau, da Secretaria Judiciária, da Assessoria de Sustentabilidade, da Secretaria de Planejamento e Logística, da Ouvidoria, assessores de desembargadores eleitorais, magistrados e demais servidores. O curso está disponível na página da da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Desempenho de Servidores (EFAS), por meio do endereço eletrônico: https://efas.tre-ba.jus.br/

Benefícios da linguagem simples

Participante da capacitação, o juiz de direito, Tardelli Cerqueira Boaventura observou que a linguagem jurídica tradicional frequentemente utiliza termos técnicos e jargões da área que podem ser substituídos por palavras mais comuns e compreensíveis. “O principal benefício de utilizar a linguagem simples em documentos públicos é garantir que a mensagem seja efetivamente compreendida por todos, inclusive por pessoas com menor escolaridade. Embora termos técnicos como ‘preclusão’ e ‘prescrição’ não possam ser substituídos, jargões como ‘data venia’ (expressão latina que significa ‘dada a licença’ ou ‘dada a permissão’) devem ser evitados”, explicou.

De acordo com o também juiz de direito, Raymundo Dória Costa, os benefícios da utilização de linguagem simples em documentos públicos melhoram significativamente a compreensão da leitura, tornando o processo mais acessível e transparente, o que gera maior confiança ao receptor. “Além disso, reduz consideravelmente a possibilidade de erros e falha na compreensão, gerando economia de tempo e dinheiro público, pois evita a repetição desnecessária de atos”, pontuou.

Justiça acessível

Para Aurora Lopes dos Reis, da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade do TRE-BA, a prática da linguagem simples ajuda a garantir que as comunicações sejam compreendidas rapidamente pelo público. “É mais do que uma técnica de comunicação, é uma forma de aproximar a Justiça da população, especialmente daqueles que se sentem perdidos em meio a um vocabulário jurídico complexo”.

A servidora Adriana Passos, do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, ressalta que a técnica de escrita ensinada no curso faz grande diferença, especialmente para aqueles com habilidades de leitura limitadas ou dificuldades cognitivas. “A capacitação para tornar a comunicação mais clara e acessível é essencial para garantir que todos os cidadãos possam compreender e se engajar com os serviços públicos”.