Em uma cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (21) no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi oficialmente instalado o Núcleo Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.
O ato, que reuniu magistrados, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Defensoria Pública e Polícia Civil, das forças policiais e de entidades de defesa dos direitos da mulher, marcou a materialização de um compromisso institucional para coibir práticas de assédio, perseguição e discriminação no cenário político baiano.
Presidindo a solenidade, o Desembargador Maurício Ketzman, presidente do TRE-BA, enfatizou que a criação do núcleo não se trata de uma “formalidade” burocrática, mas de uma demanda pessoal e institucional para oferecer suporte concreto às mulheres que enfrentam a “jornada de guerreiras” para se candidatar. “O papel desse núcleo vai ser realmente dar apoio às mulheres que conseguiram vencer todas essas camadas iniciais e conseguiram se colocar como candidatas”, declarou Guedes, que também defendeu um debate legislativo mais profundo sobre a cota de cadeiras como uma possível solução para a sub-representação feminina.
Estrutura e Ações do Núcleo
De acordo com a resolução apresentada, o núcleo atuará de forma permanente e multidisciplinar, não se restringindo ao período eleitoral, e estará vinculado à Presidência do Tribunal. Sua atuação se baseia em cinco pilares fundamentais:
Prevenção: Através de campanhas educativas, produção de cartilhas informativas e capacitação de servidores e magistrados.
Acolhimento: A Ouvidoria da Mulher, gerida pela desembargadora Karina de Souza, será a porta de entrada para receber manifestações, garantindo escuta qualificada e sigilo.
Orientação: Informar as vítimas sobre os canais disponíveis e a natureza da violência sofrida.
Articulação: Integrar uma rede de instituições parceiras para garantir o encaminhamento adequado das demandas, incluindo Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública.
Acompanhamento: Monitorar as denúncias e criar um observatório de dados para mapear padrões e subsidiar novas políticas públicas.
A Ouvidoria da Mulher, coordenada pela doutora Eduarda Lima Vidal, será a principal responsável por receber as denúncias de candidatas, parlamentares ou eleitoras que sofrerem violência política. Os contatos podem ser feitos presencialmente na sede do TRE, pelo telefone (71) 3373-7000 ou pelos canais digitais disponíveis no site do tribunal.
Articulação em Rede e Diálogo com Partidos
A solenidade destacou a importância da atuação conjunta. A chefe da Ouvidoria, Ana Carolina Alencar, apresentou o fluxo de atendimento detalhado e reforçou a existência de convênios já firmados com o MPF e um acordo de cooperação técnica que envolve o TRT-BA, OAB-BA, Defensoria Pública e Polícia Civil.
“O TRE vai tratar da prevenção através da informação”, explicou Alencar, anunciando o lançamento de uma página específica no site do tribunal que conterá estatísticas sobre a participação feminina nas eleições e dados sobre ações de violência política em tramitação. Atualmente, quatro ações sobre o tema estão em andamento na Justiça Eleitoral baiana, incluindo inquéritos policiais e ações penais.
A estratégia também prevê reuniões periódicas com partidos políticos e federações para incentivar a igualdade de oportunidades e a transparência no financiamento de campanhas, visando coibir a violência que muitas vezes se origina dentro das próprias agremiações.
