TRF-3 manda Incra retomar análise de reforma agrária interrompida pelo governo federal

Por ordem do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) deverá retomar a análise de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo, para fins de reforma agrária.

De acordo com o órgão, o processo foi interrompido pelo governo federal razões políticas O Incra havia manifestado, em 2018, interesse em incluir o imóvel no Programa Nacional de Reforma Agrária. Contudo, em 2020, voltou atrás em sua decisão.

“Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso”, , afirmou o órgão em ofício.

Para o desembargador federal Hélio Nogueira, “a justificativa dada pela autarquia lamentavelmente falta com a seriedade esperada no tratamento de questões públicas”. O defensor federal Raphael Santoro, que assina o recurso da Defensoria Pública da União que motivou a decisão do TRF-3, aponta omissão institucional por parte do Incra e afirma que o parecer sem critérios técnicos viola sua missão institucional.

Segundo a Folha de S.Paulo, dados do Incra obtidos no início deste ano mostram que o governo atual zerou a edição de decretos de desapropriação para reforma agrária e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995.