Publicado em 12/12/2017 às 21h00.

TRF mantém bloqueio de R$ 20 mi da Fundef recebidos por Paratinga

O município havia recorrido para suspender a decisão e assegurar a livre utilização dos valores recebidos em janeiro deste ano

Redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o bloqueio de R$ 20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) recebidos pelo município de Paratinga, na região do Vale do São Francisco.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, na mesma região, em outubro deste ano, com o objetivo de impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação.

O Município havia recorrido para suspender a decisão e assegurar a livre utilização dos valores recebidos em janeiro deste ano, relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef.