TSE pode cassar mandatos de parlamentares e governadores, diz STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07). O PDT havia questionado a competência do tribunal para julgar os casos, em 2009. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela improcedência da ação.